Carteira de Pesca Profissional - Renovação

A Licença para Pesca Profissional é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país.

Documentacão necessária para renovar Carteira de Pesca Profissional:

» Cópia autenticada do RG; 

» Copia autenticada do CPF; 

» Copia autenticada do PIS; 

» Cópia autenticada do Comprovante de Endereço; 

» Carteira original de pesca vencida  

» 3 fotos 3/4

 

 

Validade:

Período de um ano, contando a partir da data da autenticação bancária, devendo, inclusive, acompanhar o transporte interestadual do pescado.

 

Petrechos permitidos:

Categoria A - Desembarcada: A categoria A abrange a pesca desembarcada, usando linhada de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes e tarrafa (com malha mínima de 25mm e só usada no mar, não águas interiores e estuarinas), com isca natural ou artificial.

 

Categoria B - Embarcada: A categoria B refere-se à pesca com os mesmos equipamentos e permite o uso de embarcações de classe "recreio". Estas categorias valem também para a pesca subaquática com espingarda de mergulho, desde que praticada em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial), conforme Decreto 221.