Embarcação (Lancha e Barco)
Transferência de propriedade de embarcações maiores/menores de 5 metros
Para transferência de embarcação
Trazer os documentos abaixo:
- Xérox do CPF, RG e comprovante de endereço AUTENTICADO;
- Duas vias do termo de responsabilidade (Modelo) com firma reconhecida;
- Procuração (Modelo) com firma reconhecida;
- Documento original;
- Recibo de compra e venda (Modelo) com firma reconhecida de comprador e vendedor;
- Para mudança do nome da embarcação, que é opcional, será cobrada uma taxa extra R$30,00
OBS: Se houver mais de um proprietário/sócio, deverá ser feito o termo em nome do majoritário contendo a assinatura de todos os proprietários/sócios; (se menor de 5 metros, necessário somente na classificação de esporte e recreio);
Preço do serviço:
R$ 300,00 em 3 x R$ 100,00
Transferência de jurisdição de embarcações maiores/menores de 5 metros
TIE ou BEM original;
- Cópia autenticada do Seguro Obrigatório DPEM;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Quando for pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social ou Declaração Individual de firma, do CNPJ e da Identidade e CPF do representante da firma;
- Procuração com firma reconhecida por autenticidade (Modelo)
- Termo de Responsabilidade (Modelo) deverá ser entregue em duas vias com firma reconhecida por autenticidade.
Obs.:
Se houver mais de um proprietário/sócio, deverá ser feito o termo em nome do majoritário contendo a assinatura de todos os proprietários/sócios; (necessário somente na classificação de esporte e recreio no caso de embarcações menores de 05 metros)
Preço do serviço:
R$300,00 em 3 x R$ 100,00
AM Despachante Náutico - Ribeirão Preto / São Paulo
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